O que acontece se você não emitir nota fiscal?

Não emitir nota fiscal é crime?

Sim, sonegar impostos é crime e, dependendo da situação, o responsável pode até ser preso!

De acordo com a Lei 4.729/1965, constitui sonegação de impostos: “prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deve ser produzida a agentes de pessoas jurídicas de direito público interno, com intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei”.

Portanto, se você como produtor, coprodutor ou afiliado não emitir o seu documento fiscal adequadamente, não tem como a Receita Federal e o órgão público (Sefaz ou prefeitura) validarem os dados.

Isso significa que você está omitindo os seus ganhos, o que pode gerar graves problemas para o seu negócio.
Se você não emitir nota fiscal, o que acontece?

A nota fiscal é o chamado fato gerador do imposto, ou seja, o documento que dá origem ao tributo que você deve pagar. Portanto, se você não emitir, gerar com um valor abaixo do real ou omitir qualquer tipo de informação, algumas penalidades podem ser aplicadas.

Você pode ter que arcar com multas, que variam de 10% a 100% sobre o valor de cada nota fiscal autuada e ainda podem ser cumulativos. É importante salientar que a fiscalização pode ser feita em até 5 anos. Por isso, você precisa armazenar os XML das NF-es caso a Receita Federal solicite.

Dependendo da gravidade da sonegação, quem responde pela empresa pode ser preso por 6 meses a 2 anos.


#EUNOCONTROLE

Fonte: Enotas