O que é a NCM?
A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.
A NCM toma por base o Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão condensada de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que foi criado para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.
Os idiomas oficiais da NCM são o português e o espanhol.
Qual é a utilidade da NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados.
Além disso, a NCM é base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, sendo também utilizada no âmbito do ICMS, na valoração aduaneira, em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais, de tratamentos administrativos, de licença de importação, etc.
Segue abaixo uma lista com NCMs utilizados em restaurantes e similares:
22021000 >> Refrigerantes, Águas com gás e sem gás: Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas;
21069090 >> Almoços, Jantares, Refeições e Pizzas;
20089900 >> Sucos seja de Maracujá, Laranja, Uva ou qualquer outra fruta ou produto hortícola;
18069000 >> Bombons, Chocolates cacau e suas preparações preparações alimentícias contendo cacau;
21069050 >> Tridents, chicletes, gomas de mascar;
22030000 >> Cervejas: Cervejas de malte; Skol, Brahma, Antarctica, Heineken, Bohemia, Budweiser, Itaipava, Kaiser etc.;
21069060 >> Freegeels, Halls, balas diversas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar);
16042090 >> Sushis, sashimi, uramaki e similares: Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos;
04022110 >> Leite e laticínios, creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes e outros;
21069029 >> Preparações alimentícias diversas: Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições;
02071300 >> Preparações relacionadas a carne de frango ou de gado, seja pedaços, miudezas, frescos ou refrigerados;
2104102 >> Caldos em geral, sopas e derivados;
21050090 >> Sorvetes, mesmo que contenham cacau;
19023000 >> Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, produtos de pastelaria ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, lasanha, nhoque, entre outras massas alimentícias;
21069090 >> Porções, e outras preparações do gênero;
16025000 >> Hamburguer bovinos, ou lanches do mesmo tipo;
#EUNOCONTROLE
Texto retirado do site da receita, e os NCMs em vários sites, alertamos que sempre é valido consultar seu contabilista.
